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Procedimentos do INEP

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Preparado para 2018? Então corre aqui que já estamos com os procedimentos do INEP, dá uma olhada:

 

PORTARIA NORMATIVA No 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência
do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
INEP referentes à avaliação de instituições
de educação superior, de cursos de graduação
e de desempenho acadêmico de estudantes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no 10.861, de 14 de abril de 2004 e no 10.870, de 19 de maio de 2004, resolve:

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Novidades sobre o ensino superior: Resolução Normativa N.º 32

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A SIM! Novamente te mantendo informado sobre a educação superior:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 32, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e IV, da Lei n.º 11.794, de 8 de outubro de 2008, e, tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do art. 4º do Decreto n.º 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam baixadas as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DiegoNovidades sobre o ensino superior: Resolução Normativa N.º 32
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