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Pós-graduação stricto sensu – Novidades 2017

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O MEC anunciou algumas alterações para organizar melhor os cursos de pós-graduação stricto sensu, e a gente já vai passando pra você não perder nada. Segue a PORTARIA n°214 de 27 de Outubro de 2017:

Lembrando que, em caso de dúvidas, é só entrar em contato ok?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 214, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

 

Dispõe sobre formas associativas de programas de pós-graduação stricto sensu

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR- CAPES, no uso das atribuições tendo em vista o disposto na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, Parecer CES-CNE nº 462, de 14 de setembro de 2017, e orientações normativas da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, CES-CNE,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os programas de pós-graduação stricto sensu vinculados a mais de uma instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos administrativos; CONSIDERANDO o processo nº 23038.014687/2017-95, resolve:

CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES

Art. 1º Os programas de pós-graduação stricto sensu em formas associativas caracterizam-se pelo oferecimento conjunto de 2 (duas) ou mais instituições, públicas ou privadas, que de modo articulado e oficializado criam e mantem um programa de mestrado e/ou doutorado com responsabilidade definida e compartilhada entre as associadas.

  • 1º Formas associativas que ofereçam mestrado e doutorado conjuntamente deverão fazê-lo igualmente por todas as instituições associadas.
  • 2º As formas associativas entre instituições brasileiras e estrangeiras obedecerão às exigências desta Portaria.

Art. 2º São objetivos das formas associativas:

I – consolidar e expandir as áreas do conhecimento.

II – reduzir as assimetrias territoriais.

III – viabilizar programas em formação por meio da parceria com programas consolidados.

Art. 3º As formas associativas caracterizam-se por:

I – compartilhar responsabilidades;

II – compartilhar o núcleo de docentes permanentes;

III – possuir regimento aprovado nas instâncias deliberativas de todas as organizações associadas.

Art. 4º As formas associativas podem ser compostas por:

I – coordenadora: é a representante da forma associativa perante à CAPES e à comunidade;

II – associadas: são as demais instituições que participam da forma associativa e possuem responsabilidade compartilhada;

III – colaboradoras: organizações, públicas ou privadas, que participem da forma associativa, por meio de parcerias ou de convênios, sem compartilhar as responsabilidades.

  • 1º O preenchimento do módulo Coleta na Plataforma Sucupira poderá ser feito por todas as instituições ou apenas pela coordenadora, desde que previamente comunicado à CAPES.
  • 2º É permitida a mudança da instituição coordenadora, desde que os critérios para alternância estejam previamente definidos no regimento da forma associativa e a mudança seja informada nos sistemas eletrônicos de acompanhamento dos programas de pós-graduação stricto sensu da CAPES.
  • 3º Em caso de associação que ofereça mestrado e doutorado, a coordenadora necessariamente deverá ser a mesma para os dois níveis acadêmicos.

CAPÍTULO II

AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE CURSOS NOVOS APCN

Art. 5º A avaliação de propostas de cursos em forma associativa deve atender às mesmas condições para submissão de APCN estabelecidas em legislação específica e aos critérios das áreas de avaliação.

Art. 6º São requisitos necessários na proposta do programa em forma associativa:

I – objetivo da forma associativa;

II – justificativa e relevância para formação do programa em forma associativa;

III – descrição do processo de compartilhamento do núcleo do corpo docente permanente;

IV – descrição do processo de compartilhamento da infraestrutura;

V – descrição das instituições associadas e colaboradoras. Parágrafo único. Os requisitos devem ser explícitos, claros e congruentes com o objetivo da forma associativa.

CAPÍTULO III

REGIMENTO DO PROGRAMAS EM FORMAS ASSOCIATIVAS

Art. 7º O regimento do programa em forma associativa deverá abranger, no mínimo e obrigatoriamente, os capítulos:

I – da estrutura curricular do programa;

II – do funcionamento do programa;

III – da responsabilidade compartilhada;

IV – da infraestrutura compartilhada;

V – dos critérios de seleção, exclusão e transferência de discentes do programa;

VI – da oferta de vagas por instituição;

VII – da emissão de diplomas;

VIII – dos critérios de credenciamento e descredenciamento de docentes do programa;

IX – dos critérios para inclusão e exclusão de instituições associadas;

X – dos critérios para manutenção da qualidade do programa.

  • 1º O regimento da forma associativa deverá ser aprovado e assinado pelas respectivas instâncias deliberativas de todas as organizações associadas e submetido junto com a proposta de curso novo, por meio da Plataforma Sucupira.
  • 2º As instituições vinculadas ao programa em forma associativa deverão seguir as regras estabelecidas no regimento interno.

CAPÍTULO IV

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE INSTITUIÇÕES

Art. 8º Os programas em forma associativa poderão incluir e excluir instituições, desde que respeitem as regras estabelecidas em regimento interno, devendo comunicar à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de acompanhamento dos programas de pós-graduação stricto sensu.

  • 1º É vedada a exclusão de associadas de apenas um nível acadêmico, mestrado ou doutorado.
  • 2º Durante as avaliações periódicas, verificar-se-á se a inclusão e exclusão de instituições associadas cumpriram os requisitos previstos no regimento interno.

Art. 9º Em caso de forma associativa com apenas duas instituições, a exclusão de uma organização não implicará no automático descredenciamento do programa.

  • 1º Constatando o interesse de uma das instituições em continuar com o programa, esta deverá encaminhar à CAPES a exposição de motivos, via Plataforma Sucupira, previamente à exclusão.
  • 2º A CAPES, por meio do Coordenador de Área, definirá uma comissão que avaliará in loco se o programa terá ou não condições de continuar em funcionamento mantendo a qualidade esperada.
  • 3º A comissão disposta no parágrafo anterior será composta por 3 (três) profissionais com reconhecida qualificação, competência técnico-científica e experiência nos procedimentos da avaliação.
  • 4º A Coordenação da área, considerando a visita in loco, elaborará parecer circunstanciado deferindo ou indeferindo o pedido de funcionamento do programa com apenas uma instituição.

Art. 10. No caso de indeferimento do pedido do artigo 9º, o que configuraria o descredenciamento, a decisão final caberá ao Conselho Superior Técnico-Científico da Educação Superior, CTC-ES.

  • 1º O pedido será avaliado por um relator, membro do CTC-ES.
  • 2º O CTC-ES votará pela continuidade ou descredenciamento do programa, após relatoria.

Art. 11 A instituição associada poderá desistir do pedido do artigo 9º a qualquer tempo.

CAPÍTULO V

AVALIAÇÃO

Art. 12 Os programas em formas associativas serão avaliados periodicamente, conforme legislação específica.

Art. 13 Terão validade nacional os programas que forem reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e a homologados pelo Ministro de Estado da Educação após avaliação prévia da CAPES.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 14 Os programas em formas associativas em funcionamento terão 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação, para adequação, no que couber, dos dispositivos desta Portaria.

Art. 15 Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Diretoria de Avaliação.

Art. 16 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ABILIO A. BAETA NEVES

(DOU nº 209, terça-feira, 31 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 35 e 36)

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